Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 705/2014
Numero
705
Ano
2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Trairi
Ementa
PROPÕE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS - DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO ESTADO DO CEARÁ, EM OBSERVÂNCIA COM O QUE DISPÕE A LEI 12.305/2010, DATADA DE 12 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.