Lei Complementar
Vigente
LC - LEI COMPLEMENTAR nº 016/2025
Numero
016
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Trairi
Ementa
REFORMULA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, REVOGA O CAPÍTULO XV E SEU ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 OUTUBRO DE 2021, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.