Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 0072018/2018
Numero
0072018
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TEJUÇUOCA-CE, REFORMULA A LEI 23/97 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.