Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 0112018/2018
Numero
0112018
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS COLABORAÇÃO E FOMENTO COM ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.