Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 0282018/2018

Numero

0282018

Ano

2018

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tejuçuoca

Ementa

28- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.