Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 26/2021
Numero
26
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Integral de Alfabetização e Letramento Maria Miranda Gomes, na forma que indica e dá outras providências.