Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 34/2021
Numero
34
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
Cria o programa municipal de horas de trator para construção, reforma e ampliação de pequenos açudes e barreiros para garantir a segurança hídrica nas pequenas propriedades do município de Tejuçuoca.