Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 11/2022
Numero
11
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
INSTITUI O RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.