Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 16/2022
Numero
16
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
Inclui, todas as mulheres lactantes, com ou sem comorbidades, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, do Município de Tejuçuoca, e dá outras providências.