Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 08/2025
Numero
08
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO RECEBIDA NO ART. 5º DA LEI 13/2018. FICA POR FORÇA DA PRESENTE LEI, A SER DENOMINADA COMO CRECHE ANTONIA ERISMAR BERNARDO DA CRUZ, SITUA-DA EM LOGRADOURO, ZONA RURAL DE TEJUÇUOCA.