Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 20/2025
Numero
20
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Tejuçuoca-CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 09/2015, de 23 de junho de 2015.