Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 23/2025
Numero
23
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA TITULARIDADE DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS ÀS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.