Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 26/2025
Numero
26
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.