Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 28/2025
Numero
28
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE UMA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) AOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.