Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 35/2025
Numero
35
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
INSTITUI O PRÊMIO TEJUÇUOCA ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A RECONHECER O MÉRITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ALCANÇAREM AS METAS DE APRENDIZAGEM ESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.