Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 07/2026
Numero
07
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tejuçuoca
Ementa
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA VICENTE INÁCIO PINTO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAIÇARA NORTE, NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.