Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1097/2001
Numero
1097
Ano
2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM V DO ARTIGO 215 E NO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.