Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1126/2002
Numero
1126
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL, Nº 911/97 DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMDS, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.