Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1252/2004
Numero
1252
Ano
2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
AMPLIA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA DE AÇÃO CONSORCIADA NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2974/2026]