Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1332/2005
Numero
1332
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE 06 (SEIS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.