Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1379/2005

Numero

1379

Ano

2005

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tauá

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 911/97 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.