Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1554/2008
Numero
1554
Ano
2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.