Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1630/2008

Numero

1630

Ano

2008

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tauá

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DO PESCADO, NESTE MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.