Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1770/2011

Numero

1770

Ano

2011

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tauá

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A AREA DE TERRA DOADA ATRAVÉS DA LEI 1.698 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, PASSANDO DE 600,0 M² PARA 1.200,0 M².