Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1780/2011

Numero

1780

Ano

2011

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tauá

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA. OUTRAS PROVIDENCIAS.