Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2298/2016
Numero
2298
Ano
2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
CRIA A CÂMARA SETORIAL DE OVINOS E CAPRINOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ POLO DE TAUÁ/REGIÃO INHAMUNS, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E PRINCÍPIOS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.