Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 2534/2020

Numero

2534

Ano

2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tauá

Ementa

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.