Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2553/2020
Numero
2553
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - CMPC , ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA DISPOSIÇÃO E SEUS ORGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.