Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2791/2023
Numero
2791
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
INSTITUI O PARQUE ECOLÓGICO DO SERROTE DO QUINAMUIÚ COMO MONUMENTO NATURAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1317, DE 29 DE ABRIL DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.