Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2792/2023
Numero
2792
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Tauá
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES E DENOMINAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM AS INCLUSÕES DE MODALIDADES DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.