Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 057/2022

Numero

057

Ano

2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Tamboril

Ementa

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMBORIL A ASSINAR CONVÊNIO E/OU TERMOS DE PARCERIAS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS."