Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 726/2025
Numero
726
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Saboeiro
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.