Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 739/2025
Numero
739
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Saboeiro
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SABOEIRO, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.