Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 753/2025
Numero
753
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Saboeiro
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.