Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1900/2021
Numero
1900
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Russas
Ementa
Dispõe Sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para a Saúde da População do Município de Russas, Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física e ao Ar Livre Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e Mentais