Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2028/2022
Numero
2028
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Russas
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI Nº 1530/2014, DE 16 DE DEZMEBRO DE 2014 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.