Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 004/2022

Numero

004

Ano

2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Quiterianópolis

Ementa

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE QUITERIANÓPOLIS (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.