Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 004/2023
Numero
004
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Quiterianópolis
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL DE QUITERIANÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR E APOIAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS E MANIFESTAÇÕES DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL- FMCQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.