Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 002/2025
Numero
002
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Quiterianópolis
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM QUITERIANÓPOLIS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.