Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 307/2023
Numero
307
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potiretama
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE POTIRETAMA/CE, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.