Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 404/2020
Numero
404
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durtante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à COVID-19, neste município de Potengi, Estado do Ceará.