Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 437/2022
Numero
437
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA MUNICIPL DE CULTURA DE POTENGI, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.