Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 439/2022
Numero
439
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE REIS, QUE OCORRE ANUALMENTE NO CALENDARIA NACIONAL, NO DIA 06 DE JANEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.