Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 493/2023
Numero
493
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE POTENGI E RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.