Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 551/2025
Numero
551
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
Dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem e o reenquadramento/aproveitamento funcional dos atuais ocupantes no cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.