Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 562/2025
Numero
562
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Potengi
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO/APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.