Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 549/2021
Numero
549
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.