Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 561/2021
Numero
561
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 355, de 21 de junho de 2010 que cria o Conselho Municipal de Educação de Pindoretama e dá outras providências.