Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 579/2021
Numero
579
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 484, de 20 de abril de 2018 que Dispõe sobre a criação do incentivo à produtividade para o Agente Comunitário de Saúde, no âmbito do Município de Pindoretama, e dá outras providências.