Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 581/2021
Numero
581
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 549, de 27 de abril de 2021 que institui o Programa Hora de Arar no Município de Pindoretama, destinado a incentivar atividades da agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.